Fernando foi denunciado pela suposta prática do cr...

Q: Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando perman

A) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso de apelação; | B) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso em sentido estrito. | C) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de agravo para questionar a decisão do magistrado; | D) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de apelação para questionar a decisão do magistrado; | E) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso em sentido estrito para questionar a decisão do magistrado;

457941201419416

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

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Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem...

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