De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Com...

Q: De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, o ISS

A) incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, nos termos estabelecidos em lei. | B) tem como contribuinte o tomador do serviço. | C) não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, regida pela CLT, dos diretores de conselho fiscal de sociedades, salvo disposição de lei municipal em contrário. | D) incide sobre os serviços mencionados na lista anexa à referida Lei, afastada a incidência do ICMS sobre eles, mesmo que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias, ressalvadas as exceções expressas na própria lista. | E) tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a essa Lei, desde que tais serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.

457941201419493

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, o ISS

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