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Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.
Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O atributo da coercibilidade do poder de polícia torna obrigatório o cumprimento d...
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirSe, no âmbito da execução contratual, o contr...
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em di...
Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...
Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes. Um dos fundamentos aptos a ensejar a revisão do processo disciplinar é a ale...
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação...
As normas gerais previstas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) se aplicam obrigatoriamente
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.A coercibilidade, uma característica do poder de polícia, evidencia-se no fato d...