Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201419675Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era in...1457941201419675Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno MentalSe o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a Apena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança. Bpena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental. Chipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança. Dpena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação. Ecircunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002797Direito PenalNo concurso de causas de aumento ou de diminuição,Questão 457941200062331Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941200738609Direito PenalDe acordo com a Lei no nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumoQuestão 457941200863038Direito PenalA parte geral do Código Penal estabelece:Questão 457941200922174Direito PenalJosé ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse ...Questão 457941201335083Direito PenalGuilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do ci...Questão 457941201440081Direito PenalConstituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.II. Praticar vias de fato contra alguém...Questão 457941201456914Direito PenalConsidere: I. obediência hierárquica. II. estado de necessidade. III. exercício regular de um direito. IV. legítima defesa. Dentre as causas excludent...Questão 457941201581151Direito PenalFica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à penaQuestão 457941201623220Direito Penal"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe respon...