Se o agente, em virtude de perturbação de saúde me...

Q: Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se d

A) pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança. | B) pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental. | C) hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança. | D) pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação. | E) circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

457941201419675

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

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