///
Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...
O artigo 5º, inciso LVI da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios il...
Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham...
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedime...
Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:
Altair foi detido e conduzido à delegacia de polícia da circunscrição, emface de estar portando uma pistola, calibre 45, comnumeração raspada. Como se...
Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:
O habeas corpus poderá ser impetrado
Os investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento...
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.