Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201419696Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201419696Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política AgráriaEm relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária, assinale a alternativa INCORRETA.ANa Regularização Fundiária de Interesse Social, os atos de registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade são isentos de custas e emolumentos.BEntre os itens mínimos do projeto urbanístico de regularização fundiária, está a indicação de eventuais áreas já usucapidas.CUm dos critérios de classificação dos candidatos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária é o fato da família ser chefiada por mulher.DUm dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana é garantir a efetivação da função social da propriedade.EA legitimidade para requerer a Regularização Fundiária é exclusiva da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e dos proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189581Direito AgrárioRelativamente às espécies de contratos previstos no Estatuto da Terra, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Arrendamento Rural.2. Parceria Agríc...Questão 457941201598716Direito AgrárioA Lei nº 13.986/2020, chamada de Lei do Agro, trouxe nova regulamentação para a Cédula de Crédito Rural, prevista no Decreto-lei nº 167/1967. De acord...Questão 457941201711914Direito AgrárioDe acordo com a Normativa nº 76/2018, são parâmetros físico-químicos que o leite cru refrigerado deve atender: I. O teor mínimo de gordura de 4,3g/100...Questão 457941201834581Direito AgrárioSobre o Estatuto da Terra, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201899104Direito AgrárioPelo menos 30% dos recursos do Pnae devem ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, promovendo a inc...Questão 457941201909759Direito AgrárioUma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), especialmente bus...Questão 457941202008509Direito AgrárioCom base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.