Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado...

Question 1

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Direito Penal

#Determinação do Regime Inicial#Penas Restritivas de Liberdade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Determinação do Regime Inicial, Penas Restritivas de Liberdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201419793

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200007867Direito Penal

O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as rea...

#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime

Questão 457941200025048Direito Penal

Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a exp...

#Tipologia Criminal#Crimes Instantâneos e Permanentes#Legislação Penal Especial

Questão 457941200114499Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941201058813Direito Penal

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniári...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201360279Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipót...

#Crimes Contra a Administração Pública#Falso Testemunho ou Perícia

Questão 457941201410659Direito Penal

O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigaçã...

#Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

Question 2

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Direito Penal

#Determinação do Regime Inicial#Penas Restritivas de Liberdade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Determinação do Regime Inicial, Penas Restritivas de Liberdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201419793

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200007867Direito Penal

O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as rea...

#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime

Questão 457941200025048Direito Penal

Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a exp...

#Tipologia Criminal#Crimes Instantâneos e Permanentes#Legislação Penal Especial

Questão 457941200114499Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941201058813Direito Penal

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniári...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201360279Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipót...

#Crimes Contra a Administração Pública#Falso Testemunho ou Perícia

Questão 457941201410659Direito Penal

O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigaçã...

#Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito