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A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A despeito do princípio constitucional da vedaç...
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...
De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das pro...
Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.Se da nova capitulação legal dos fatos ...
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. A prisão de Heitor em flagrante delito f...
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...
Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...
No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.
Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.