Qual o prazo mínimo em que deverá ser fixada a medida de liberdade ...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio dos direitos fundamen...

De acordo com o artigo 18-B, da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a definição do princípio da intervenção mínima em...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.

De acordo com o Estatuto da Criança, a adoção de uma criança e/ou adolescente pode ocorrer a partir da seguinte maneira:

De acordo com a Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, somente aos adolescentes até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de apre...