Sobre os atos negociais, podemos definilos como todos os atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta...

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que ...

De acordo com a legislação, compra corresponde à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata ...

Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta: I - Agentes Políticos. II - Agentes Delegados. III - Agent...

Sobre atos administrativos é CORRETO afirmar:

Nos contratos firmados em virtude de licitação a lei prevê a extinção dos mesmos, qual a alternativa indica uma condição prevista na lei para essa ext...

A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) significativamente alterada no ano de 2021 através da Lei nº 14.230, estabelece expressamente as...

Assinale a alternativa que corretamente retrata a responsabilidade do Estado:

A modalidade da licitação deve ser adequada ao objeto pretendido, bem como o valor estimado da contratação. Sempre que o objeto da licitação possuir p...

Assinale a alternativa correta:

A administração Pública declara a sua vontade através de atos administrativos, que são expedidos para produzir efeitos jurídicos. Considerando a extin...