A contribuição patronal constitui uma despesa do Município e uma receita do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS). No RPPS, a receita deve ser contabilizada levando em conta:
A O registro contábil da receita pode ser reconhecido por competência ou por caixa, conforme decisão
administrativa da entidade do RPPS.
B A receita deve ser contabilizada nas contas de informação orçamentária no momento do fato
gerador, por competência, mas, nas contas patrimoniais, somente na arrecadação.
C Somente pode ser reconhecida como variação patrimonial no momento de sua arrecadação, pois
adota-se o regime de caixa para as receitas.
D Nas contas de natureza orçamentária, registra-se o valor a receber por competência, mas, nas
contas patrimoniais, somente no momento da arrecadação.
E Ser reconhecida no ativo como Contribuições do RPPS a Receber por competência, utilizando-se,
para tanto, as contas de informação patrimonial.