Com base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, j...

Com relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados e às interceptações de comunicação, assinale a opção correta.

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa...

Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.Não é cabível a decretação de prisão temporária de i...

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...

O CPP, ao contrário do CPC, não faz distinção entre impedimento e suspeição do juiz. Nesse sentido, constitui suspeição, prevista em lei, os casos em ...

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada ob...

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...

Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.