Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administra...

De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item É vedada a abertura de processo administrativo mediante solicitação oral do interessado.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.No processo licitatório p...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físic...

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimados como interessados aqueles que, sem tere...