Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201420146Em relação ao Imposto de Renda (IR), tributo de competência da União, previsto no art. 153, III, da CF/88, assinale a al...1457941201420146Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisEm relação ao Imposto de Renda (IR), tributo de competência da União, previsto no art. 153, III, da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.AO IR tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. BO IR trata-se de imposto com finalidade fiscal, pois o objetivo da sua instituição é arrecadar recursos para o Estado.CA base de cálculo do IR pode ser o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, de acordo com as situações previstas na referida lei e alterações posteriores.DA conta contábil de IR a recolher deve consignar o valor do Imposto de Renda sobre o lucro devido pela entidade. EEntre os impostos incidentes sobre o lucro, o IR é o único calculado “por fora”, ou seja, calculado sobre o valor bruto cobrado ao consumidor final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353068Direito TributárioReferente à jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200476125Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sa...Questão 457941200631922Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.I. A obrigação acessória, pelo simples ...Questão 457941200692869Direito TributárioNo corrente ano, o Município Gama propôs ação de execução fiscal contra munícipe com base em uma certidão de dívida ativa representativa de débito de ...Questão 457941201301244Direito TributárioA principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante q...Questão 457941201665529Direito TributárioA respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Prazo de acu...Questão 457941201704848Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201730494Direito TributárioAcerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a periodicidade ...Questão 457941201844674Direito TributárioGetúlio, recém-procurador municipal de Novo Hamburgo, deparou-se com o encerramento definitivo do lançamento de tributos atribuídos à empresa Panetono...Questão 457941201908243Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.