Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201420280Vânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual C...1457941201420280Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesVânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual Carlos está sendo processado. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. APor expressa disposição legal, tanto Carlos quanto o chefe da repartição em que ele trabalha deverão ser notificados a respeito do dia designado para que Carlos compareça em juízo para a audiência referente ao processo. BSentença absolutória por ausência de prova da existência do fato impediria a propositura de ação civil indenizatória contra Carlos. CCaso seja preso, Carlos terá direito a prisão especial, que consiste no recolhimento em cela individual e transporte separado do preso comum, durante a prisão provisória e a definitiva. DDe acordo com previsão legal, Vânia poderá, após a instauração do inquérito policial, habilitar-se como assistente de acusação, devendo, nessa hipótese, receber a causa no estado em que esta se encontrar, ainda que em fase de execução penal. ECaso Carlos não constitua advogado particular, o juiz poderá nomear defensor ad hoc para defendê-lo e poderá arbitrar os honorários desse advogado, os quais Carlos não estará obrigado a pagar se a defesa técnica for deficiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141129Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da ação civil.Questão 457941200369732Direito Processual PenalNo que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.Questão 457941200745062Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200826355Direito Processual PenalAcerca de investigação criminal e juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941201078493Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação d...Questão 457941201114158Direito Processual PenalNo sistema misto, o processo se divide emQuestão 457941201297559Direito Processual PenalO exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta ...Questão 457941201434528Direito Processual PenalConsiderando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da...Questão 457941201513564Direito Processual PenalA prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.Questão 457941201645819Direito Processual PenalJosé subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do local dirigindo o veículo em alta ve...