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Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:
A duração do contrato administrativo,que tem como objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua,poderá ser prorrogado por iguais...
Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido...
A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:
Doutrina e legislação referentes aos contratos administrativos reconhecem a:
O poder administrativo em que a administração limita a liberdade individual em prol do interesse coletivo é denominado poder:
Considere o texto constitucional: art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrári...
Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal a...
Para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os ser...