Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da revogaçã...

Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:

Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido...

Doutrina e legislação referentes aos contratos administrativos reconhecem a:

O poder administrativo em que a administração limita a liberdade individual em prol do interesse coletivo é denominado poder:

Considere o texto constitucional: art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrári...