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Em regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Poderá em alguns casos a lei permitir se houver comp...

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457941201420417
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Em regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Poderá em alguns casos a lei permitir se houver compatibilidade de horários, como por exemplo, aquele mantiver a acumulação de:
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Questão 457941200030236Direito Constitucional

Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:

#Seguridade Social#Política Social#Saúde Pública
Questão 457941200085858Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#Direitos Eleitorais
Questão 457941200123592Direito Constitucional

A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes das seguintes contribuições sociais: ( ) Sobre a receita de concursos de prognóstic...

#Seguridade Social#Política Social
Questão 457941200267866Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF#Habeas Data Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Controle de Constitucionalidade#Teoria Constitucional
Questão 457941200325708Direito Constitucional

Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941200737347Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Carta Magna de 1988, em matéria de nacionalidade é correto afirmar que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos EX...

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941200760834Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

#Direitos Eleitorais
Questão 457941201689270Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

#Estrutura dos Poderes
Questão 457941201959067Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Direitos Eleitorais
Questão 457941202054538Direito Constitucional

Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

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