Assinale a alternativa que contempla corretamente três princípios da Administração Pública previstos expressamente na Co...

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio d...

As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas c...

Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que

A Constituição Federal consigna que

Prevê a Constituição Federal que são direitos sociais, dentre outros,

O Secretário de Gestão do Município X está estudando medidas para a redução de gastos com pessoal, tendo em vista a sinalização de que o ente alcançar...

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, a...

Nos termos da Constituição Federal, a cassação de diretos políticos