É errado afirmar:

457941201420661

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato

É errado afirmar:

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Na hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por peculato.

Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.

A apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o “peculato de uso” é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente.

No crime de peculato, o “proveito próprio ou alheio” é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.

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457941201420661

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato

É errado afirmar:

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

No crime de peculato, o “proveito próprio ou alheio” é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.

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