De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, e...

A modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maio...

Analise as seguintes assertivas acerca das licitações: I. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integran...

O julgamento das propostas licitatórias é realizado de acordo com alguns critérios, segundo o art. 33, da Lei n.º 14.133/2008. Marque a alternativa qu...

Princípio que “apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melho...

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá­lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e...

Quanto ao tema contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem mot...

No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos ca...

Podemos verificar na doutrina, quanto à aquisição de bens pela Administração, que os modos de adquirir a propriedade imobiliária são apartados, quanto...

Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, cit...