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Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.
Para alcançar os fins almejados pelo Estado e, por conseguinte, o interesse público, a administração pública é dotada de prerrogativas que lhe permite...
No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à formalização de convênios entre a administração pública do DF e as entidades do setor privado, é correto afirmar que
No tocante ao contrato administrativo em que a administração pública, direta ou indireta, ajusta-se com particular ou outra entidade administrativa pa...
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...
A respeito da Administração Pública e dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, está apto(a) a atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que
Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que
Com relação a atos administrativos e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.