Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, ...

Leia o caso a seguir. Um homem provoca em si mesmo uma ereção num ônibus coletivo ao se sentir atraído por uma mulher que estava sentada ao seu lado, ...

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da ...

A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se...

Leia o caso a seguir. Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos de arma de fogo contra ela, q...

Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra e...

Dentre os crime tipificados na Lei n. 10.826/2003, é de menor potencial ofensivo o crime de

Leia o caso a seguir. Um homem falsificou uma folha de cheque e a depositou no caixa eletrônico de uma agência de banco privado na cidade de Rio Branc...

Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento.

Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados na sentença:

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...