Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que

É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Có...

A capacidade tributária passiva é determinada pela

Segundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimô...

A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigênci...

É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que