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Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Sistema de Registro de Preços (SRP).
A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica...
Na execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, den...
A cidadã “D” atravessava a rua X no município Y. “B”, por sua vez, no exercício de suas atribuições como servidor público do município Y, dirigia em a...
Nos contratos administrativos, o fato do príncipe
Joelson é servidor público municipal e exerce suas funções no setor que realiza as licitações do Município. Certo dia, Joelson constatou que o prefeit...
Sobre o quadro de cargos em comissão previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, analise as assertivas abaixo:I. O quadro de cargos em comissão está estr...
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação:
Em relação ao controle das contratações públicas, a Lei de Licitações exige a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de cont...