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Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescent...

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457941201420925
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância:
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