Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201420953O Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do process...1457941201420953Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeO Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar essa expropriação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.ANo valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, se incluirão os direitos de terceiros contra o expropriado.BFeita a citação na ação de desapropriação, a causa seguirá com o rito sumário.CDa sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriante, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriado.DA citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens. Se casados os proprietários, ambos deverão ser citados de forma independente.ESomente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208643Direito AdministrativoConsiderando processos de licitação de obras públicas, é correto considerar queQuestão 457941200293312Direito AdministrativoCom relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternativa correta de acordo com a pre...Questão 457941200765505Direito AdministrativoEntre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...Questão 457941200930564Direito AdministrativoAssinale a alternativa que define corretamente o que são os bens públicos.Questão 457941200964753Direito AdministrativoSobre o processo e o ato administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201350585Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Professor da rede municipal de ensino de Marília é assaltado dentro da escola em que trabalha, sendo levadas...Questão 457941201363480Direito AdministrativoSobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em todo contrato são necessárias cláusulas que estabeleçamQuestão 457941201402643Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201424209Direito AdministrativoOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aosQuestão 457941201577501Direito AdministrativoDe acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração públi...