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Sobre a formalização de um instrumento de contrato, considere: I. Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e os...

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457941201421178
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Sobre a formalização de um instrumento de contrato, considere:

I. Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, a sujeição dos contratantes às normas da lei e às cláusulas contratuais.

II. É obrigatória nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

III. Pode ser facultativa nos casos em que a Administração puder substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

IV. É obrigatória para todas as modalidades de licitação, exceto para concurso.

Está correto, segundo a Lei n°  8.666, de 21/06/1993, o que se afirma em
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