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Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Có...

📅 2012🏢 NUCEPE🎯 PC-PI📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Inimputabilidade por Transtorno Mental

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca NUCEPE no concurso para PC-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Inimputabilidade por Transtorno Mental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201421241
Ano: 2012Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento.” – ao cometerem um homicídio:
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