No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.Pertencem aos municípios 25% do produto da arr...

O fato de o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte ser destinado aos estados e ao Distrito Federal não retira a competência tribut...

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

Foi editada lei municipal criando IPTU e constava, anexa à lei, a pauta de valores dos imóveis do município. De acordo com essa lei, a secretaria de f...

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.Caso um contribuinte apresente a declaração e...

O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potenc...

A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (C...

Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.

Segundo o STF, o custeio do serviço de iluminação pública constitui um tipo de contribuição de caráter sui generis, em que podem ser eleitos contribui...