Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000

Q: Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo: O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual,

A) Totalmente incorreta. | B) Totalmente correta. | C) Correta somente em sua 1ª parte. | D) Correta somente em sua 2ª parte.

457941201421267

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento

Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo:

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas do Código Civil, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (1ª parte). A consignação de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada será permitida para o atendimento de passivos contingentes (2ª parte).

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457941201421267

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento

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