Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201421283No que se refere ao Município de Posse/GO, competirá ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO)1457941201421283Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Posse - GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de GoiásNo que se refere ao Município de Posse/GO, competirá ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) Aapreciar a legalidade das licitações e contratos, desde que haja mandado judicial. Bdar parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Executivo.Capreciar a legalidade das licitações e contratos, desde que haja autorização da Câmara Municipal.Ddar parecer prévio sobre as contas prestadas semestralmente pelo Chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183318Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO):Questão 457941200348414Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), órgão de controle externo, possui, entre outras, a competência deQuestão 457941200855959Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei nº 13.251/1998 dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Goiás. Segundo essa norma, compete ao TCM, nas suas ativ...Questão 457941201480080Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício de suas competências e em relação à prestação de contas do Prefeito Municipal, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios, na forma est...Questão 457941201508033Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), no controle externo da fiscalização da administração municipal de Cidade Oci...Questão 457941201987614Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasLeia o texto a seguir. O artigo 31 da Constituição Federal confere ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás o papel de auxiliar as Câma...