Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201421296

Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. I A legitimidade dos atos administr...

1

457941201421296
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.


I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe competência definida em lei.

II No silêncio das normas jurídicas, presumem-se competentes para aplicar sanções administrativas os agentes públicos executores, de plano hierarquicamente inferior.

III A competência administrativa é improrrogável e inderrogável.

IV É delegável a competência para a edição de atos normativos e para a decisão de recurso administrativo, desde que em primeira instância administrativa.


Estão certos apenas os itens

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200477382Direito Administrativo

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública#Cortes de Contas
Questão 457941200500442Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue...

#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes
Questão 457941200546152Direito Administrativo

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação ...

#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941200621516Direito Administrativo

A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941200882698Direito Administrativo

Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201054066Direito Administrativo

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Públicos
Questão 457941201367383Direito Administrativo

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sí...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201551498Direito Administrativo

Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item. O controle legislativo é a prerrogativa atri...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201670709Direito Administrativo

O controle externo da administração pública

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201773868Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de d...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Atos AdministrativosQuestões do CESPE / CEBRASPE