Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201421313A Lei nº 9.784/1999, regula o processo administrativo no âmbito federal, qual é a principal finalidade do processo admin...1457941201421313Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei nº 9.784/1999, regula o processo administrativo no âmbito federal, qual é a principal finalidade do processo administrativo? AApenas garantir a aplicação de penalidades.BAgilizar a burocracia e reduzir a participação dos interessados no processo.CExclusivamente resolver conflitos entre servidores públicos.DLimitar o acesso da sociedade às informações do órgão público.EAssegurar a transparência das decisões administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019496Direito AdministrativoAssinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 14.133/21, apresenta um objetivo do processo licitatório:Questão 457941200146900Direito AdministrativoO acesso à informação é essencial para a transparência e a participação cidadã, permitindo que indivíduos obtenham dados relevantes sobre governos, em...Questão 457941200218414Direito AdministrativoA Lei de Concessões prevê diversas modalidades de extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsa...Questão 457941200337012Direito AdministrativoAcerca das situações em que a Lei nº 14.133/21 permite a contratação por inexigibilidade de licitação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras...Questão 457941200367327Direito AdministrativoLeia o caso hipotético abaixo: João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do ...Questão 457941201194497Direito AdministrativoOs atributos dos atos administrativos são características que os tornam singulares, diferenciando-os dos demais atos da administração. Nesse contexto,...Questão 457941201270143Direito AdministrativoMarianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de ...Questão 457941201630152Direito AdministrativoAcerca da possibilidade de intervenção nas concessões de serviço público, avalie as proposições: I.O poder concedente poderá intervir na concessão, co...Questão 457941201919304Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Se a atividade estatal deve ser pautada em lei, o agente público não pode praticar atos senão para sa...Questão 457941202049080Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de...