A Lei nº 9.784/1999, regula o processo administrativo no âmbito fed...

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 14.133/21, apresenta um objetivo do processo licitatório:

O acesso à informação é essencial para a transparência e a participação cidadã, permitindo que indivíduos obtenham dados relevantes sobre governos, em...

Acerca das situações em que a Lei nº 14.133/21 permite a contratação por inexigibilidade de licitação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras...

Leia o caso hipotético abaixo: João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do ...

Marianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de ...

Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Se a atividade estatal deve ser pautada em lei, o agente público não pode praticar atos senão para sa...