Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201421349O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Le...1457941201421349Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleO relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar queAa não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua remuneração.Bserá publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder.Co relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária.Da publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.Edeverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049799Direito FinanceiroAssinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.Questão 457941200356852Direito FinanceiroEm relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941200840889Direito FinanceiroA respeito dos precatórios, é correto afirmar queQuestão 457941201057075Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao Presidente da Câmara de Vereadores contrair obrigação de despesaQuestão 457941201244448Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),Questão 457941201388846Direito FinanceiroPara cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o Prefeito propõe aumentar o capital da entidade. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor,...Questão 457941201415307Direito FinanceiroAssinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:Questão 457941201554507Direito FinanceiroSegundo a Lei n° 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar:Questão 457941201639371Direito FinanceiroNo município, em determinado ano, a receita corrente líquida é R$ 1.000.000, enquanto as despesas com pessoal somam R$ 750.000, sendo que R$ 150.000 s...Questão 457941201838831Direito FinanceiroA operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências...