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Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.De acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração n...
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.O servidor público, ainda que estável, suj...
É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho ...
Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela pró...
No que concerne ao processo administrativo e às formas de controle da administração pública, julgue os itens a seguir. I De acordo com a Lei n.º 9.784...
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos e das hipóteses de afastamento, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.O excesso de poder e o desvio de poder são espécies...
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores...
A formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conce...