Suponha que determinada empresa privada promotora ...

Q: Suponha que determinada empresa privada promotora de eventos pretenda utilizar um imóvel público, atualmente sem destinação e cuja propriedade foi adquirida pelo Estado por meio de adjudicação levada

A) concessão de uso, precedida de licitação, com prazo determinado, com direito do particular a indenização caso rescindida antes do termo final. | B) permissão de uso, em caráter discricionário e precário em razão do interesse no uso beneficiar exclusivamente o particular. | C) cessão de uso, que pressupõe a transferência do domínio e se dá, necessariamente, a título oneroso. | D) permissão qualificada, onerosa e precedida de licitação, que não admite indenização ao particular no caso de revogação a critério da Administração. | E) autorização de uso, sem prazo determinado e revogável mediante indenização ao particular.

457941201421418

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Suponha que determinada empresa privada promotora de eventos pretenda utilizar um imóvel público, atualmente sem destinação e cuja propriedade foi adquirida pelo Estado por meio de adjudicação levada a efeito em processo de execução fiscal, para a instalação de um centro de convenções com a finalidade de realizar feiras agropecuárias. Considerando o regime jurídico a que se sujeitam os bens públicos, a utilização do imóvel pelo referido particular, em caráter exclusivo, poderá se dar mediante

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457941201421418

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

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