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De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 3º "O ensino será ministrado com base nos seguintes ...

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457941201421505
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Saltinho - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 3º "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios", foi incluído pela LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 o item XIII, que diz:
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