O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contr...

Q: O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o

A) normativo, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público; | B) hierárquico, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público. | C) de polícia, diante da prévia relação contratual existente; | D) disciplinar, diante da prévia relação contratual existente; | E) discricionário, independentemente da prévia relação contratual existente;

457941201421532

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no respectivo contrato, haja vista que forneceu computadores com menos capacidade de memória e sem outras funcionalidades. Diante do ilícito praticado, o Ministério Público do Estado Alfa tomou diversas providências, entre elas a aplicação de sanção administrativa prevista em lei, após regular processo administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:

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