Determinada entidade pública apresentou os seguintes saldos contábe...

Em atenção ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal,...

Marque a alternativa que cita o nome da verba prevista como despesa em orçamentos públicos e que é destinada a fins específicos e de existência obriga...

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Un...

Há diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, assinal...

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mu...

A Lei 101/2000 é uma Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Conforme previsto ...

Caso o Poder Legislativo não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá:

A________________ é uma lei complementar brasileira que tem como principal objetivo impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e ...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento ...

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO pod...