Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201421702Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual. Sobre o prazo da concessão, o re...1457941201421702Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosConsidere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual. Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:Aa concessionária da rodovia não pode cobrar pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico;Ba transferência do controle societário da concessionária sem licitação e prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão;Ca ocupação e a utilização, pelo poder concedente, dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados ao fim do prazo do contrato de concessão de serviço público dependem de prévia indenização desses bens à concessionária.Dpara a subconcessão da rodovia, a concessionária dependeria da autorização do poder concedente e de previsão editalícia, dispensada a necessidade de nova licitação; Eo termo final do contrato de concessão da rodovia pode ser prorrogado por lei, mesmo que a prorrogação não esteja prevista no edital;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095453Direito AdministrativoOs Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais di...Questão 457941200148362Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 inclui as modalidades de licitação listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200174600Direito AdministrativoEm relação aos convênios e contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Convênios e contratos possuem em comum o fato de decorrerem de manifestação ...Questão 457941200298354Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, incorporou, ao seu patrimônio, valores pertencentes à Fazenda Pública mu...Questão 457941200322147Direito AdministrativoEntre as características dos contratos administrativos, podem ser destacadas as seguintes: I. São dotados das chamadas cláusulas exorbitantes, que con...Questão 457941200370281Direito AdministrativoVocê é gestor da folha de pagamento do IBGE. Três funcionários protocolam petição com dúvidas diversas sobre seus pagamentos: I. Douglas é Pesquisador...Questão 457941200755267Direito AdministrativoJoão, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício de suas funções, causou danos morais...Questão 457941200873930Direito AdministrativoMatheus, após ser aprovado em um concurso público, foi nomeado e empossado, passando a exercer um cargo público de provimento efetivo no âmbito da Adm...Questão 457941200987601Direito AdministrativoOs princípios administrativos implícitos são diretrizes que orientam a Administração Pública, como regras gerais de proceder, reconhecidas pela doutri...Questão 457941201350817Direito AdministrativoO Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclá...