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A Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo ...
Dentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,
No que se refere aos servidores públicos do Distrito Federal, é correto afirmar:
Fátima, servidora pública do Estado do Maranhão irá contrair núpcias. Neste caso, poderá ausentar-se sem prejuízo da contagem de seu tempo de serviço ...
Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei dis...
Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão - PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa...
Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que
Em relação ao ICMS, é INCORRETO afirmar:
Antonio, empresário em Balsas/MA, preocupado com seu plano de negócios, ficou em dúvida sobre quem seria o contribuinte do ICMS em determinadas situaç...
Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/19...