Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201421777Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser...1457941201421777Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualLevando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser tratada por lei complementar:Afixação da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, sobre serviços e quaisquer produtos.Bregulação da forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.Cfixação da base de cálculo, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.Ddefinição dos contribuintes do ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277872Direito TributárioAcerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação apli...Questão 457941200670905Direito TributárioAcerca da integração e interpretação da Legislação Tributária, conjunto de normas jurídicas, as quais regulam os tributos, (impostos, taxas e contribu...Questão 457941201529404Direito TributárioAcerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201669063Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria à luz do que nos leciona a Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas ger...Questão 457941201691685Direito TributárioVoltando ao tema do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Definida em Lei Municipal, zona urbana é considerada como tal, qu...Questão 457941201761890Direito TributárioAssinale o dispositivo legal que disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.Questão 457941201831464Direito TributárioO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...Questão 457941201858968Direito TributárioA Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por uma obra pública, pelo pagament...Questão 457941201895134Direito TributárioA partir de primeiro de agosto, começa a ser cobrado o novo Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas compras internacionais de até 50 dólares es...Questão 457941201993639Direito TributárioO Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que tem por base a localização de uma propriedade na zona urbana de um município. Diante de...