Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201421789Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Def...1457941201421789Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaElis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a Lei Maria da PenhaAdesde que Elis tenha realizado cirurgia ou procedimentos de transgenitalização. Bapenas se a ofensa estiver baseada no sexo biológico da vítima.Cinclusive para postular as medidas protetivas de urgência em favor da vítima.Ddesde que comprovada a coabitação com o agressor.Eapenas se a ofensa estiver relacionada à orientação sexual da vítima. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338134Direito Processual PenalMaurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma br...Questão 457941200344433Direito Processual Penal“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direi...Questão 457941200665290Direito Processual PenalConforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das pergunta...Questão 457941200737866Direito Processual PenalNos Juizados Especiais Criminais,Questão 457941200789353Direito Processual PenalO ônus da prova no processo penalQuestão 457941201431261Direito Processual PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,Questão 457941201593315Direito Processual PenalNo que concerne à prova, é correto afirmar queQuestão 457941201911780Direito Processual PenalNa ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendidoQuestão 457941201939411Direito Processual PenalManoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...Questão 457941202058193Direito Processual PenalO juiz dar-se-á por suspeito se