De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembr...

Q: De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Def

A) A articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal é um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. | B) O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. | C) Estabelecer mecanismos que aceleram e favorecem a inclusão social da pessoa portadora de deficiência é um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. | D) A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. | E) A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social é instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

457941201421858

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, é correto afirmar:

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