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Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...
“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a condut...
São hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:
“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores...
Marque a alternativa correta de acordo com o que dispõe o código penal brasileiro sobre o crime de peculato:
Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente Getúlio Vargas durante o períod...
Marque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade: