Nas escrituras relativas a bens imóveis e direitos...

Q: Nas escrituras relativas a bens imóveis e direitos a eles relativos, é correto afirmar que devem conter sempre

A) a apresentação das certidões dos distribuidores do foro das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, assim como a prova da quitação dos tributos municipais. | B) quando se tratar de bem imóvel urbano, a indicação do número de contribuinte dado ao imóvel pela Prefeitura Municipal, se feito o lançamento. | C) a apresentação e a menção aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e o número fornecido pela Receita Federal do Brasil – RFB, com a prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR correspondente aos últimos dois anos. | D) referência ao comprovante de pagamento dos cinco últimos foros anuais na hipótese de enfiteuse.

457941201422005

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário

Nas escrituras relativas a bens imóveis e direitos a eles relativos, é correto afirmar que devem conter sempre

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