Julgue o item subsequente. Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos esca...

A Administração tem o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à sua disciplina. Esse poder ...

Julgue o item que se segue. A prática de ato de improbidade administrativa pode ser exemplificada em uma situação na qual um servidor público se benef...

Julgue o item que se segue.Os atos administrativos discricionários são aqueles em que a Administração Pública possui total liberdade para agir, sem a ...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública...

Julgue o item a seguir.A sindicância investigativa, ao contrário da sindicância acusatória, tem como objetivo principal a coleta de informações e evid...

Julgue o item subsequente. De acordo com o Art. 18 da Lei 14,133/21, a fase preparatória do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e de...

Nas ações de improbidade administrativa, é possível formular apenas em caráter incidental o pedido de indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).

Julgue o item que se segue. A autoexecutoriedade dos atos administrativos está diretamente ligada à imperatividade, pois ambos os atributos permitem q...

Julgue o item subsequente. Os instrumentos através dos quais se concretiza o exercício do poder disciplinar vão desde a aplicação de penas mais simple...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exerc...