A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, representa uma significativa
atualização no cenário das contratações públicas no Brasil.
Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo,
analise os itens a seguir.
I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso
de bens.
II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por
competências e designar agentes públicos para o desempenho
das funções essenciais à execução desta Lei.
Está correto o que se afirma em