Considere as proposições abaixo e, em seguida, ind...

Q: Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admis

A) Apenas a proposição II está incorreta. | B) Apenas a proposição I está incorreta. | C) Todas as proposições estão incorretas. | D) Todas as proposições estão corretas. | E) Apenas a proposição III está incorreta.

457941201422144

Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.

II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.

III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.

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