Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201422239Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acu...1457941201422239Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisAinda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058857Direito Processual PenalO inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito d...Questão 457941200473960Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200511607Direito Processual PenalDiante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a pr...Questão 457941200525050Direito Processual PenalAs medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser apli...Questão 457941200610121Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941200845946Direito Processual PenalA respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...Questão 457941201483722Direito Processual PenalO exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).Questão 457941201524109Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. Cabe ao...Questão 457941201548852Direito Processual PenalA liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...Questão 457941201909579Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.